Direito Notarial e Registral: Uma abordagem sistêmica
1o Tema: Os atos notariais e registrais eletrônicos e seus requisitos de segurança jurídica:A era digital e a conversão dos atos físicos em atos eletrônicos. Aplicação dos atos eletrônicos aos serviços notariais e registrais. O uso da Internet na execução dos serviços notariais e registrais. A regulamentação dos atos eletrônicos no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. A utilização do certificado digital para a assinatura dos atos notariais e registrais. Requisitos de segurança jurídica para a prática dos atos notariais e registrais eletrônicos.

2o Tema: União Estável e seus aspectos notariais e registrais: União estável e seus reflexos notariais e registrais. A declaração e o contrato de união estável. A união estável e o registro de imóveis.

3º Tema: O procedimento de dúvida no Registro de imóveis: Aspectos práticos e possibilidade de participação do notário.

4º Tema: Jurisdição notarial e os direitos subjetivos da normalidade- Os procedimentos da Lei 11.441/2007: Introdução. a) As raízes da Lei e da Jurisdição. b) Jurisdição. c) Jurisdição voluntária. d) Função Notarial: conteúdo, objeto e objetivo. e) Momentos da função notarial. f) Direitos subjetivos e jurisdição notarial. g) As alterações da Lei 11.441, de 2007. Conclusão.

5º Tema: Dos procedimentos correicionais

6º Tema: O impacto da certificação digital no Serviço Extrajudicial: Análise das transformações na economia, sociedade e no direito causadas pela informática e pela web. Descrição das novas atividades notariais e registrais advindas pelo uso da informática e web. Projeção dos rumos e tendências da profissão notarial e registral pela tecnologia da informação. Recomendações sobre procedimentos profissionais, políticos e econômicos que devemos tomar.

7º Tema: O registro civil de uniões homoafetivas e a possibilidade jurídica do registro de casamento de nubente transexual: Atividades notariais e registrais. Função do registrador. Função básica do Registro Civil das Pessoas Naturais. Estado civil na união estável. O registro civil de uniões estáveis. Requisitos para a caracterização de uma união estável. Conversão de união estável em casamento. Uniões homoafetivas. Relativização da função procriadora da família. Adoção por pessoas do mesmo sexo. Percepção de benefícios previdenciários. Formas de reconhecimento das uniões homoafetivas: Parceria Doméstica Registrada; União Civil (Dinamarca, Noruega, Suécia, Islândia, Suíça); Casamento (Holanda, Bélgica, Espanha, Reino Unido, Canadá, África do Sul). Vantagens e desvantagens. As uniões homoafetivas como indubitável espécie de entidade familiar. Função do direito (gestão normativa de expectativas). Função da família. Sociedade hipercomplexa. Pluralismo abrangente. Evolução dos costumes. Hermenêutica construtiva. Definição de transexualismo. Necessidade de distinguir transexualismo dos demais transtornos da identidade sexual. Função do registrador civil. Segurança jurídica. Necessidade de prévia RETIFICAÇÃO no registro de nascimento. Mudança de prenome e de sexo. Possibilidade jurídica. Jurisprudência. Dignidade da pessoa. Obrigatoriedade de prévia decisão judicial. Técnica administrativa para averbações no registro civil das pessoas naturais (LRP, art. 21, p.u.). Constrangimento. Admissibilidade de alteração de nome e da designação do gênero em caso de transexual que se submete à cirurgia de transgenitalização. Vantagens e desvantagens da autorização de casamento de nubente transexual. Possibilidade jurídica do registro de casamento de nubente transexual.

8º Tema: Princípios constitucionais, hermenêutica da atividade notarial e registral e principais paradigmas: Introdução. Aspectos constitucionais: art. 236, CF. Histórico do art. 236, CF. Período de transição constitucional. Atividade notarial e registral à luz das Constituições anteriores. Princípios constitucionais: legalidade; publicidade; continuidade; obrigatoriedade; especialidade; veracidade ou fé pública; instância; prioridade. Outros princípios. Hermenêutica jurídica notarial e registral (sistemas de interpretação; métodos de interpretação; fontes interpretativas; anomias e antinomias; regras próprias de interpretação). A função social dos notários e registradores à luz da Constituição Federal e do atual Código Civil e a importância da atividade perante a sociedade.

9º Tema: Títulos Judiciais e o Registro de Imóveis: Qualificação registral de títulos judiciais: possibilidade, limites, inocorrência de desobediência na negativa do registrador em registrar título STF: HC 85.911-9/MG. Princípios Registrais. Princípio da Continuidade. Princípio da Especialidade. Princípio da Legalidade. Principais dificuldades encontradas no registro de títulos judiciais. Procedimento de Suscitação de Dúvida Registral, art. 198 da Lei 6.015/1973.

10º Tema: Direito Civil aplicado às atividades cartoriais: Contratos na Atividade Notarial: cláusulas especiais, limitações e outras questões controvertidas.

11º Tema: A grafotecnia na atividade notarial e registral: um método eficiente na verificação rápida de assinaturas: Aplicação de método de fácil apreensão e segura utilização na verificação rápida de assinaturas, objetivando habilitar o verificador a suspeitar e detectar as falsificações grosseiras de firmas, mediante o estudo das qualidades fundamentais da escrita (formas, dinamismo, qualidades gerais e movimentos).