Teve início ontem (28), no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, o 1º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral: Uma abordagem sistêmica. A abertura do evento contou com as presenças do diretor da Esmape, desembargador Leopoldo Raposo, do corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jovaldo Nunes, entre outras autoridades do meio jurídico.

Antes do início das palestras, o desembargador Leopoldo Raposo saldou a plateia e destacou a importância do evento. “Este é o primeiro congresso com essa temática realizado em Recife e acontece em um momento no qual estamos na iminência de um concurso público para notários”, afirmou. Os atos notariais e registrais eletrônicos e seus requisitos de segurança jurídica foi o primeiro assunto a ser explorado. “O certificado digital é um documento que fisicamente é como um cartão de crédito com chip, que armazena sua assinatura digital. A assinatura digital é um código alfa-númerico, contendo entre 6 e 8 dígitos. Ele fica registrado no Instituto de Tecnologia da Informação, em Brasília, e só você pode renovar ou modificar”, afirmou o professor da Faculdade de Direito do Recife e tabelião do 8º Ofício de Notas da Capital, Ivanildo Figueiredo.
 
O professor doutor de Direito Civil da Universidade de São Paulo, José Fernando Simão, deu seguimento aos trabalhos falando sobre união estável e seus aspectos notariais e registrais. Ele esclareceu quais são os principais indicativos de união estável que os tribunais levam em contam. “Morar junto, conta conjunta e cartão de crédito adicional são fatores que são fortes indicativos”, explicou. Segundo o professor Simão, a união estável não é proibida para quem contraiu matrimônio. “Desde que o casamento não seja mais de fato”, esclareceu.
 
“O notário é o receptor da vontade das partes na medida em que atua com imparcialidade saneando, prevendo o litígio e provando os negócios jurídicos. O tabelião não tem competência de suscitar dúvidas” disse o Registrador Titular dos Registros Públicos e Tabelião de Protesto de Títulos de Sapucaia do Sul, João Pedro Lamana Paiva, durante palestra sobre o procedimento de dúvida no registro de imóveis, que iniciou os trabalhos da tarde.
 
A última exposição do dia foi sobre o impacto da certificação digital no serviço extrajudicial. “O documento eletrônico é físico, constituído de matéria e não virtual, no sentido etério. Vamos viver algum tempo utilizando o papel e o digital e isso já fez surgir alguns novos tipos de serviços como a autenticação no papel de originais digitais e a digital de documentos em papel, por exemplo”, analisou o notário do 7º tabelionato de Curitiba, Ângelo Volpi.
 
O 1º Congresso Pernambucano de Direito Notarial e Registral será retomado amanhã às 9h e segue até sexta-feira. Entre os temas que serão debatidos amanhã está o registro civil de uniões homoafetivas.